Falecimento de um ente querido e as consequências jurídicas que se sucedem

Um dos momentos mais difíceis pelo qual todos passamos um dia é a perda de um ente querido. Independentemente da forma como se deu o falecimento, esse momento de perda é doloroso, sendo que os familiares se sentem desamparados e há grande insegurança e incerteza de como proceder com os preparativos do funeral e com relação aos bens do familiar.

Assim, além da escolha de uma funerária bem estruturada e de confiança, que faça um atendimento de forma humana e acolhedora, os familiares devem se atentar para as consequências jurídicas que o falecimento do ente querido acarreta.

Como dito, o falecimento de um ente querido envolve diversos trâmites burocráticos como compra de jazigo, confecção de laudos e certidão de óbito, cremação, translado, etc. Além disso, os familiares devem se preocupar com a vida que segue após a perda e quais os direitos e deveres dos familiares em decorrência desse falecimento, bem como, com as pendências deixadas pelo falecido.

Existem vários aspectos envolvendo os direitos e deveres dos familiares quando da morte de um ente querido. Nesse post, vamos tratar exclusivamente sobre o direito dos familiares em resgatar saldos de proventos retidos devido à morte do ente querido:

Alvará para liberação de saldo de proventos

Se o falecido possuía conta bancária, benefício previdenciário ou trabalhava ativamente em alguma empresa, é possível que os familiares tenham de buscar judicialmente, por meio de um alvará judicial, o levantamento de valores remanescentes deixados pelo falecido em contas bancárias, contas de FGTS, valores de PIS-PASEP, fundos de investimentos e resíduo de pensão ou aposentadoria.

Após o levantamento, se faz possível a retirada desses valores por meio de Ação de Alvará Judicial quando o falecido não deixou grandes quantias nas contas, nem outros bens móveis e imóveis passíveis de inventário.

A expedição do alvará costuma ser simples e rápida, condicionada a toda documentação regular, devendo sempre respeitar a ordem de sucessão hereditária.

Lembrando que, para requerer tais benefícios é indispensável a contratação de um advogado de confiança que possa conduzir o processo e reaver tais valores retidos.

Jéssica Cavalheiro, Advogada (OAB RS 107.401)

 RCL ADVOGADOS

Ficou com dúvidas ou quer encaminhar uma Ação de Alvará Judicial, entre em contato pelo telefone 51 3024 3434 ou pelo WhatsApp 51 99816 0177.

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